Um dos grandes problemas enfrentados pelo Governo que assume em
2015 é a dificuldade de acesso à informações. Por que? –Os relatórios
que são oferecidos, grande parte das vezes ocultam, ao invés de revelar os
dados reais da gestão governamental em MT até agora. Parece que há uma
reprodução desde o nível federal, essa cultura de maquiar as contas públicas.
Esse falseamento da verdade pode ser detectado por alguns elementos claramente
expostos, na tentativa de não revelar graves problemas com os gastos e finanças
públicas de MT. Conhecer detalhadamente tudo isto, com seus impactos e cenários
possíveis, é um problema eminentemente técnico. É técnico, porquê precisa de
instrumentais para diagnóstico e análise, é político, porquê situa-se como
elemento essencial na implementação das decisões e prioridades políticas.
Infelizmente a primeira aproximação do diagnóstico da Comissão de Transição
efetuado pela equipe do novo Governador é apenas um primeiro momento. Essencial
para efetuar detalhamentos verossímeis após uma fase de reconhecimento concreto
nos primeiros tempos após a posse. Hajam revelações, e responsabilizações! Claro
que um os pontos cruciais deste primeiro momento será mostrar como a nova
equipe encontrou de fato a estrutura e funcionamento da máquina pública, tendo
como eixo as finanças. O poder de decisão na alocação de recursos públicos é
essencialmente político, dependente da conexão com a técnica, como propulsora,
indutora e operadora de viabilidade das diretrizes políticas. É preciso
entender melhor essa aparente separação e ação conceitual e prática que vem
sendo colocada nas ações técnicas e políticas. O domínio de saberes, tanto ao
nível empírico, do senso comum, das técnicas de domínio popular (não
necessariamente chanceladas pela academia), quanto o saber científico, são
conhecimentos que constroem a ação pública. Tanto a política quanto a técnica têm
uma resolução restrita quando descoladas das suas funções sociais. Quando se
fala em política, a percepção imediata é voltada a estrutura dos poderes do
Estado: Governo, Legislativos, Partidos, votação e os interesses contidos, via
de regra embutidos nos discursos e argumentos dos operadores do Estado. O
caminho a ser tomado depende dos interesses hegemônicos da política, podendo
ser circunstanciais os interesses dos grupos no poder. O conceito de política
extrapola esse âmbito público, este espaço de contendas que passamos a ver cada
vez mais ostensivas e violentas, na medida em que a governabilidade que temos
assistido é descolada de um plano ou projeto volta para toda a sociedade. A
tecnocracia, a burocracia perversa, que atrapalham a eficácia, a efetividade
das políticas públicas não são uma expressão específica das técnicas. Sim, um
desvio nas escolhas que deveriam construir convergência entre técnica e
política. Então, um problema técnico na sua qualificação deve ser também um
problema eminentemente político. A técnica sem resolução política é pobre, ela deveria
compor o conjunto de uma direcionalidade sob o pressuposto da construção de uma
ética pública. Os grupos técnicos neste momento, continuam debruçados sobre os
grandes problemas e gargalos do Estado, das políticas setoriais, para poder
conduzir mudanças sobre as necessidades sentidas e sofridas pelo povo de Mato Grosso.
Começam por esclarecer o porquê desses problemas, suas causas, cenários e
perspectivas para superação. Isto é essencialmente técnico-político. O processo
social tem que ser compreendido, ele não está delimitado, pois é construído
continuamente. Isto é corolário da necessária junção entre política e técnica.
Então, quando se fala na escolha de um secretariado técnico, a concepção do
Governo, ao contrário do que possa parecer, ou mal interpretar, é
essencialmente de cunho e nascedouro político. Para onde correrão as ações do
setor público, do orçamento fiscal e Global do Estado? Mais difícil ainda será
assegurar que pessoas com compromisso ético ocupem os cargos meio e fim das
políticas setoriais, sob pena de sérios problemas na pauta política colocada
pelo novo Governador. Para isso, não é possível confundir, incorporar ou subentender
a lógica de mercado com a lógica da esfera pública, são profundamente
diferentes. E oponentes, caso típico do Setor Saúde. De resto, é rigorosamente
falsa a dicotomia entre técnica e política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário