Os argumentos de que a previdência é deficitária, são
contestados por estudos e pesquisas consistentes, que estão disponíveis. Ela é
colocada como bode expiatório para aniquilar com direitos duramente alcançados
e consolidados. Só os grandes devedores da previdência fazem um rombo
incalculável, diga-se, são grandes empresas em quase sua totalidade em relação
ao volume de recursos, que tem as contas penduradas. Ao contrário dos (as)
trabalhadores (as), que pagam na boca do caixa dos salários. As renúncias
fiscais fazem um peso significativo nas contas da previdência. No entanto, os
grandes devedores da previdência são deixados de lado, um cálculo em simulação
recente, apontava a quantia espantosa de 479 bilhões, podendo ir muito além
disto. Para começar, vejamos qual é a composição dos recursos da Previdência. É
o percentual pago pelo empregados (as)/trabalhadores (as), dinheiro dos
empregadores, COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social),
PIS (Programa de Integração nacional) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro
Líquido). Em vários países do mundo, o financiamento é tripartite (empresa-empregado-estado),
com 33% de cada instância. No Brasil, a contribuição do Estado gira nos últimos
tempos em torno de 12% (projeção a partir de 2012). Esta contribuição, que já é
pequena, falam que é o rombo nos cofres públicos. Fazem chantagem, ameaças de
colapso, se a reforma previdenciária não for feita. Na verdade, é possível
mostrar que a previdência é aritmeticamente superavitária, arrecada-se mais do
que tem que ser pago para aposentadorias. Dados da ANFIP (Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal), trabalhando com a projeção de 2012,
apontam um superávit de 78,1 bilhões, quando o governo alegou déficit de 38
bilhões. Os rombos são criados assim pelo governo, com manobras contábeis,
culpando os trabalhadores. Soma-se aí, o dinheiro da DRU, desvinculação da
obrigatoriedade constitucional de recursos, como o da área da saúde e da
educação, que vão ççparar no orçamento geral. No cálculo efetuado pela ANFIP, o
governo retirou 2,7 bilhões da seguridade, o equivalente a 2,7 vezes o rombo apontado!
Outro dado, as desonerações fiscais de 2011 a 2016, atingiram o valor de 274,3
bilhões. É conhecido também, o esquema de corrupção que envolve as renúncias
fiscais. Estamos falando de um rombo real efetuado pelo Governo no caixa da
previdência deste período. Outro dado, 2/3 dos aposentados ganham somente um
salário mínimo. O que vemos nas mídias nesses tempos? Uma propaganda falseada
em defesa da reforma da previdência. As quebradeiras das previdências
municipais e estaduais, em sua maioria, seguem este mesmo rito. É lamentável,
desgastante, se ainda tem o que perder de imagem, assistir um deputado do PT de
MT apresentar-se na TV afirmando ser contra as reformas em curso. Ora, os
estudos e proposta núcleos da reforma foram organizados no governo Dilma,
conforme mostrou a professora Sara Granneman, especialista no tema. A partir de
um diagnóstico visando um regime próprio e geral da previdência, elaborou-se a
proposta, com participação de maioria das centrais sindicais, aderidas ao
governo anterior. Exceção, foram a CSP Conlutas e a Intersindical, que
mantiveram-se autônomos e fiéis aos interesses dos trabalhadores. A proposta do
Governo Dilma visou o regime próprio e geral, a mesma de Temer, inclusive, com
os mesmos gráficos. Antecedendo, primeiro foi a Emenda Constitucional, depois a
de Lula da Silva, em uma evolutiva. FHC dirigiu ao regime próprio da
previdência (INSS), Lula centrou no regime próprio dos trabalhadores (da
união/federais). Assim, até nível PEC 287, que Temer mandou para o Congresso em
06 de Dezembro, visa o regime próprio e geral. Ataca o Regime Geral, todos
regimes próprios, federais, estaduais e municipais. A intenção é a degola
final, para abrir caminhos ao mercado financeiro. A Profº Sara Granneman, diz
que, no entanto, essa proposta tem “pés de barro”, dizendo que é uma zona cinza
o que vem a frente. Certo é, que Congresso e Governo, desmoralizados e sem
legitimidade, podem enfrentar uma reação nunca vista em nosso país. A
conjuntura e muito propícia.
