Combate à Violência contra as Mulheres

Este dia 25/11, foi o dia do Combate à Violência Contra as Mulheres. Trago a memória extraordinária de Pagú , a militante pelos direitos das mulheres, que fez na sua irreverência a inspiração para a luta de classes e gêneros. A Lei Maria da Penha vigora desde 2006. De lá para cá, neste período, a morte de mulheres por agressão continua nos mesmos patamares e índices. Há dois meses, o IPEA publicou dados confirmando que o feminicídio aumentou de 2001 a 2011. Esta pesquisa baseou-se nos dados dos Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Foram assassinadas 16.993 mulheres entre 2009 e 2011. A pesquisa estabelece um questionamento sobre os impactos da Lei Maria da Penha nos seus 7 anos de existência. Chama atenção que as vítimas de assassinatos entre 2001 e 2009 foram de mulheres jovens, com idade entre 20 e 39 anos, mais de metade dos óbitos (54%). Pior, 61% foram mulheres negras. Das que tinham acima de 15 anos, 45%tinha somente 8 anos de estudo. Metade dos assassinatos foi com armas de fogo, e 34% com instrumentos cortante-perfurantes como a faca. Nos fins de semana ocorreram 36% dos crimes,com 19% aos domingos. A pesquisa conclui que não ocorreu diminuição nas taxas de mortalidade das mulheres brasileiras, tendo ocorrido apenas uma leve queda no inicio da vigência da Lei. Afirmação textual: “necessidade de reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, a efetiva proteção das vítimas e a redução das desigualdades de gênero no Brasil”. Isto indica a tendência da falta de um projeto de intervenção, de apoio enquanto política pública, incluindo aí a falta de estrutura e morosidade da Polícia e do Judiciário. Esta é uma realidade do nosso país: leis sem estrutura dos poderes públicos para que sejam cumpridas. Somente recentemente, ( conhecendo previamente estes dados da pesquisa) o Governo Dilma criou uma rede nacional de apoio e centros de referencia estaduais para atender as mulheres vítimas de violência. Implantaria em alguns estados, claro, está só no papel e na propaganda midiática. Não há orçamento, aliás o Governo Federal e o de MT estão em apuros com suas finanças, principalmente frente a prioridade das alocações fisiológicas para o embate eleitoral. Fico perplexo com o silencio e covardia dos que podem denunciar as violências contra as mulheres. Maioria vive apavorada e amedrontada. É preciso ampliar campanhas de informações e redes de apoio. Quero saudar Vera Capilé, minha amada companheira, que dentre tantas ações encantadoras, enfrentamento de conflitos nesta luta permanente e desigual, dedica apaixonadamente seu tempo num mergulho à feminilização da velhice desde o Abrigo Bom Jesus de Cuiabá. Lá, a tentativa de dar dignidade a idosos, mulheres oprimidas e segregadas. Abandonadas pela família e pelo poder público. Um dos componentes da agressão contra as mulheres é a violência sexual. Precisamos reagir!

CIDADE DOS OUTROS somos nós!

Quantas cidades vivem em nossa cidade? Muitas, a cidade dos endinheirados( pior,muitos com o dinheiro público), dos deserdados, das crianças com fome hoje, nas periferias, dos idosos abandonados, isolados na solidão em suas casas, famílias, ou nos asilos ( muitos só esperando a morte?), dos dependentes de drogas, das prostitutas defendendo o sustento, dos palcos e festas chics, na negação da miséria material, física e psíquica. A cidade como armadilha em mãos de Legislativos, gestores e políticos imunes a medidas de intervenção resolutiva. A dança eleitoral já deflagrada, cenário de medidas e promessas de verniz. As cidades e suas dualidades, flagrantes em Cuiabá, Várzea Grande e Brasil afora. Sempre, no mínimo, duas cidades em uma só, a dos ricos e poderosos, e a dos deserdados e desvalidos. O urbanismo tem que existir para humanizar a vida nas cidades. Até nos EUA, lá está mais uma cidade símbolo falida: Detroit, Michigan. Sim, pediu falência após redução drástica da qualidade de vida, de empregos e da sua população, que evadiu-se. Quem diria? Berço da GM, Chrysler, a Ford, capital do carro. Em verdade, é mais um caso que não resiste a arquitetura da destruição. Virando cidade fantasma, ainda com marcos decadentes da sua “gloriosa” ascensão capitalista. Amplas vias e edificações corroídas, sem a vitalidade de gente feliz e que sonha, um aspecto de ficção científica, sem redenção e nem vitória. Um monumento para a crítica da urbanização do século XXI. O que faliu foi o nefasto modelo do urbanismo industrial, como mero balcão de negócios. Para nós, qual cidade? Mercado de negócios em cinismo público? Nesta “nossa” cidade, baixou, recebido com pompas, há 2 semanas, Marcos Feliciano , deputado-pastor, homofóbico, racista e machista, fazendo pregação. Uma das “perolas” como Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal: “ Os africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé”. Querem mais? Esta cidade, que é centro e eixo do mercado no campo a qualquer custo, assiste silenciosamente a luta contra a desregulamentação dos direitos indígenas e quilombolas. Ao mesmo tempo, os governos promovem estratégias de propaganda e invisibilidade na barbárie do genocídio, até com os belos e originários Jogos Indígenas. Tem de tudo, arte/cultura instrumento possível de recompor a brutalidade nas urbes. A polissemia da dramaturgia de Juliana Capilé tem milhares de cidades, gentes, angustia, dor, espera, desilusões e esperança. Cidade dos Outros de sua autoria foi escolhida pelo respeitado Projeto Palco Giratório do SESC Nacional, para ser apresentada na maioria das capitais brasileiras em 2014. Teatro contemporâneo, do mais alto nível. Fala, enfim, da conspiração da economia contra a “alma” das pessoas e cidades. Até Detroit pode ser recuperada, e quem dirá, Cuiabá! Em Detroit morre um modelo de cidade, de vida. Apelarão, como em MT para a dança do Cacique?

Terras Ancestrais

Estive em Dourados-MS no Seminário Nacional sobre terras indígenas e quilombolas no Brasil, encaminhado pelo Congresso da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior-Andes-SN. Presentes professores de várias universidades públicas brasileiras, acolhidas pelas Associações de Docentes das Universidades Federal e Estadual de Dourados. Ali ficou bastante marcada a ação/omissão do Estado brasileiro contra estes povos. Os expositores principais, desde a abertura ao encerramento foram lideranças como dos Guarany – Kayowá e Terena. Reafirmam que não recuarão da retomada de suas terras, apesar dos entraves e morosidade do Governo Federal, Congresso Nacional e da Justiça. Reafirmaram que irão ampliar o retorno às suas terras ancestrais ocupadas por fazendeiros. Não esperam mais nada por parte dos poderes da República. Da justiça, “só quando por sorte aparece um juiz ligado a Justiça Social”. Homenagearam Marçal Guarany, assassinado há 30 anos, como ícone da sua luta. Afirmam que só há duas opções: serem mortos, como vem acontecendo historicamente,ou que prendam, encarcerem os 40 mil índios que lá estão, desde as fronteiras do Paraguai. Mato Grosso do Sul é o 1º no ranking de assassinato de índios no Brasil. Os dados lá apresentados, desde o insuspeito Conselho Indigenista Missionario-CIMI, (anexados aos que foram apresentados aqui em Cuiabá no inicio de outubro, em um excelente encontro para operadores da justiça sobre terras quilombolas) são alarmantes. Demarcação, titulação e retomada de terras indígenas e quilombolas caiu vertiginosamente nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, em níveis nunca ocorridos. Avaliações apontaram que não há nenhuma esperança com este último governo, fechando todos os acordos com a base aliada e um retrocesso sem precedentes no capitulo dos Direitos Humanos e mercantilização da terra e da natureza. Não há limite ético para garantir a possibilidade de reeleição. Passamos uma tarde em um aldeia, a Panambyzinho, terra Guarany-Kayowá. Muita alegria, mulheres, homens e crianças com pinturas e adereços rituais, cantos belos, comoventes, das mulheres - falaram 10 delas, somente na língua Guarany. Sem suas terras, não há dignidade para estes povos. O Brasil não superou a herança colonial, impondo um imenso desprezo e afastamento de seus povos tradicionais. Foi triste e indignante ouvir pelos próprios protagonistas, a realidade do massacre do povo Guarany-Kayowá. O grito uníssono de todos: não moraremos mais nas beiras das estradas! A realidade cruel Guarany-Kayowá tem semelhante cenário em Mato Grosso.

Waldir Bertúlio

Contra todas as formas de privatização da saúde!

Após os 25 anos do SUS inscrito na Constituição Federal não conseguimos avançar na perspectiva do financiamento. Ficou mutilada a emenda 29, este último governo manteve a desvinculação de Receitas da União, atingindo diretamente a Educação e a Saúde. O governo posterga o alcance do patamar mínimo de 10% do DIB pra a Saúde, com objetivo de garantir investimento público e financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços de saúde. Não seria nada mais do que cumprir o que foi aprovado na 14ª Conferencia Nacional de Saúde. Este importante espaço de efetiva manifestação de demanda da população vem sendo literalmente esvaziado, desde os âmbitos da maioria dos Estados e Municípios. Isto é rigorosamente o cenário aqui em MT, fazendo virar “história para boi dormir” com as esperanças ainda contidas em uma fração do movimento social ligado à saúde. Os Conselhos têm a legitimação de interesses escusos dos executivos, corroborado pelos Legislativos. O cenário de votação das OSS pelo Conselho Estadual de Saúde foi sórdido: até agora foram propostas para atender interesses de conselheiros para votarem a favor. Daí a algum tempo o Conselho “arrependeu-se”. O estrago já estava feito. Falta a mínima autonomia a estas instancias de representação, que já tem conselheiros eternos fazendo “o diabo” para continuarem nos cargos com benesses pela servidão a quem devem fiscalizar e contrapor, em benefício de interesses da população. Que desculpa esfarrapada do Legislativo de Cuiabá argumentando a aprovação a “toque de caixa” da Empresa Municipal de Saúde. Atestado de irresponsabilidade. A EBSERH, na qual se espelha a Saúde de Cuiabá, é contestada pelo Conselho Nacional de Saúde, Universidades Públicas Federais, Hospitais e Institutos Federais, como pela Procuradoria Geral da República (ADIN nº495/2015) no STF. Saúde, Educação, Transporte e Segurança Pública nunca poderão ter bom encaminhamento como produto de mercado. É preciso investir na rede básica e secundária, remetendo a responsabilidade de maior complexidade a outras instancias de governo. Do ponto de vista do financiamento e gestão pública, não é possível que o orçamento fiscal financie planos privados de saúde, em detrimento do público. O que a Constituição Federal preconiza incondicionalmente o SUS público, 100% estatal, universal, de qualidade, sob gestão direta do Estado e contra todas as formas de privatização.

Waldir Bertúlio