Governabilidade e Governança

Há um equivoco sobre o conceito de governabilidade por causa da sua ridiculariazação e descrédito na forma corrente de cooptar a qualquer preço, especialmente parlamentares para assegurar poder de decisão aos “donos” do poder. Na verdade, a governabilidade subentende as condições legais para empreender transformações necessárias rumo à legitimação social baseada nos propósitos de um governo. Evitar desvios e corrupção, por exemplo, são elementos da governabilidade, erigindo os atos de um bom governo como ação pública. A ingovernança, desordem, sob esta ótica, seria o estado de desorganização, desordem e corrupção. Aí a busca de transparência chama pela mobilização da sociedade para superação do desgoverno, chaga aberta exposta desde os primórdios, do Plano de Governo e da Comissão de Transição para o novo Executivo. Para isso, os recursos de poder em mãos do Estado, do Governo,devem assumir uma dimensão social combatendo o economicismo e a corrupção, que são desligados de objetos sociais. Não pode, por exemplo,  o Legislativo subordinado ao Executivo, obedecendo ao governo de plantão, e este vítima de achaques parlamentares. Deveria ser o contrário: fiscalizar o governo, ao invés de articular por meio de uma base aliada viciada. Uma das condições da boa governabilidade é a habilidade de caminhar para a estabilidade social, financeira, e sobretudo política. É colocar no tablado o que o povo precisa e quer, e o que pode e deve fazer o governo. A aprovação da maioria social é o termômetro na chamada aceitação popular. Para isso, é preciso dispor de poder e autoridade para governar, estabelecendo os caminhos para o alcance das respostas esperadas e necessárias. Esta é a busca da governabilidade como instrumento e habilidade para o exercício do governo, do que fazer político ancorado na ética pública. É buscar a legitimidade do Estado e do Governo em relação à sociedade. Quem está se lixando para a aprovação do povo

 devem assumir uma dimensão social combatendo o economicismo e a corrupção, que são desligados de objetos sociais. Não pode, por exemplo,  o Legislativo subordinado ao Executivo, obedecendo ao governo de plantão, e este vítima de achaques parlamentares. Deveria ser o contrário: fiscalizar o governo, ao invés de articular por meio de uma base aliada viciada. Uma das condições da boa governabilidade é a habilidade de caminhar para a estabilidade social, financeira, e sobretudo política. É colocar no tablado o que o povo precisa e quer, e o que pode e deve fazer o governo. A aprovação da maioria social é o termômetro na chamada aceitação popular. Para isso, é preciso dispor de poder e autoridade para governar, estabelecendo os caminhos para o alcance das respostas esperadas e necessárias. Esta é a busca da governabilidade como instrumento e habilidade para o exercício do governo, do que fazer político ancorado na ética pública. É buscar a legitimidade do Estado e do Governo em relação à sociedade. Quem está se lixando para a aprovação do povo

 tem na governabilidade um instrumento de malversação pública. A governabilidade decente necessita de um bloco de poder..em defesa de um programa, um plano, uma agenda política para empreender transformações. Para enfrentamento dos antagonismos. Por exemplo, a produção agrícola em MT é elemento de peso na economia estadual. No entanto, setores da Federação de Agricultura e Pecuária de MT continuam lutando para derrubar as restrições ao desmatamento pouco importando seus efeitos nefastos a curto e longo prazo. Já sabemos qual é a lógica da nova Ministra Kátia Abreu, o governo federal fazendo “o diabo” para ter maioria. É preciso colocar o agronegócio  e a política ambiental em seus devidos lugares. Difícil, com maioria dos partidos em crise crônica de legitimidade, esfacelados no seu objeto, sem programas, sem projetos, lutando por alianças que só favorecem a si próprios. Se a governabilidade é um aspecto necessário para exercer o poder, acumular forças para decidir o rumo das políticas públicas no tensionamento oposição x situação, existe a

 governança. Esta caminha no rumo de praticar e implementar as  boas decisões tomadas. Não há governança sem governo, podendo sim haver governo sem governança, como os resultados escabrosos que a última gestão em Mt  apresenta. A governança amplia a capacidade do governo de transformação e do processo de mudança definida em um plano de ação governamental (ação técnica). A governabilidade é uma condição estruturante (política) para a ação pública e legitimação social, que passa pela governança, sob os parâmetros do arcabouço jurídico- político no alcance da capacidade de governo. É uma condição na prática de gestão do Estado, ancorada na condição política da gestão pública. O filósofo Sócrates dizia que o que sobressai é a aptidão derivada de conhecimentos técnicos e experiência. É colocar a governabilidade em ação. Governança está embricada com governabilidade, conflito e confiabilidade. O lastro é democracia para a cidadania. Não há governança sem governabilidade! Qual governabilidade?

Um Pacto Por MT I

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“Saber não ter ilusões é absolutamente necessário para poder ter sonhos” (Fernado Pessoa). Ventos de esperança sopram e embalam esta virada de ano aqui em MT. A perspectiva concreta de adentramento a uma agenda pública de Governo que possibilite gradativamente a instauração de corolário político assentado na reconstrução da Ética Pública. O que vivemos infelizmente, é uma crise de Estado (BR e MT). Acumulada na cronicidade, impunidade e promiscuidade entre o que é público e o que é apropriação privada do poder público. A saída é buscar eliminar a fraude e a enganação política tradicional de dirigentes e mandatos em relação à base social. A responsabilidade política que se manifesta é certeira na potencialidade de mudanças já apontadas, caminhando no sentido da quebra do padrão de uma cultura institucional clientelista, corporativista e autoritária. O exercício de um poder de Estado compartilhado e apoiado pela sociedade, legitimado por expressiva votação, que no sufrágio eleitoral deposita sua decisão e delegação para as mudanças propostas. Fato e chance nova para MT, quando surge uma figura política que arrosta o estado de coisas da desfaçatez pública. Lembro-me (embora pessoas de perfis diferentes), da candidatura do Padre Pombo, uma vela que se ascendeu meio a terra arrasada (como agora), frente a gestão pública do Estado nos estertores da ditadura. Isto no terço inicial da década de 80. Perdeu no “tapetão”, era uma chance sim, naquela conjuntura tentar empreender uma outra concepção e prática de gestão pública. Depois, a vitória de Dante de Oliveira na prefeitura de Cuiabá (1985, “foi um tiro nos pés” ter assumido um Ministério (MIRAD), deixando o mandato de primeiro prefeito eleito após a ditadura.  Carlos Bezerra ganhou o Governo do Estado, promessas e decepção, adentrou ao que combatia, o coronelismo político. O grupo tinha, pelo menos na aparência, o Governo do Estado e a prefeitura nas mãos. Perderam a Prefeitura de Cuiabá para as forças chamadas retrógradas, apesar de terem o domínio da Prefeitura de Cuiabá e do Governo Estadual.  Os avanços conseguidos, especialmente no setor da Saúde foram desativados. Fruto da incompetência política, olhos grandes e falta de um plano/projeto unitário, coerente e consequente para enfrentar os oponentes. Depois entra na gestão do Estado o brilhante parlamentar Dante de Oliveira, governando com os “chegados” e neoprogressistas (gente que sempre esteve do outro lado), tendo excluído muita gente do maior quilate político e dignidade como Edgar Nogueira Borges. Era o sinal de uma mudança de rumos. Novamente, avanços como no setor saúde foram liquidados, para desespero de vermos perplexos no que chegou este Governo que hoje encerrou seu mandato. O que temos assistido é a máxima de que “o poder corrompe”, claro, a maioria que é corrompível. Pensam que esse poder é eterno, e acabam caindo como “jacas podres”. Absolutamente porque acabam de alguma forma virando as costas para o povo. Agora, 2015 abre com um foguetório em dois sentidos: do alívio da saída deste grupo político que governou até agora, sobretudo, da expectativa   e uma verdadeira esperança no novo Governo que assume a gestão do Estado. O eixo da crise que está sendo enfrentada é de credibilidade. Não se acredita mais nos governantes e maioria esmagadora de parlamentares. Portanto, o substrato é a retomada da credibilidade por parte da sociedade e da força de trabalho do Governo, indignada e que não compactua com a miséria política instaurada. Para que a nova gestão concretize seus propósitos, precisa de apoio, em conexão com o poder societário. Rumo a superação da política como aventura, no enfrentamento da demagogia, do embuste, para caminhar nos valores da seriedade com o bem público.  À frente, conflitos e embates para consolidar um novo tempo para MT, apesar da dura e difícil realidade a ser enfrentada. Coragem e persistência!

 Waldir Bertúlio.

CIDADANIA X POLÍTICA

imagem retirada da internet: blogdopobre.com.br

Muitos não podem celebrar as festas de Natal e fim de ano, porque simplesmente as condições de vida não permitem. Tem gente passando fome nesses dias em nossas periferias, crianças comendo só papas de arroz como já vimos muitas vezes. Idosos e crianças maltratados e abandonados. A vida de hoje está intensamente tomada pela expropriação humana que o poder impõem, ocupando todos os espaço da nossa existência. Ele se apropria do nosso corpo, da mente, da afetividade, da criatividade, da inteligência, da imaginação e da dignidade. Poder do mal, impõe a desconstrução da cidadania. Outro, que toma conta de tudo, não fala da autoridade, o chamado poder substantivo. É o desejo de exercer o poder como possibilidade de ter alguma coisa, que nos leva positivamente a gostar de viver. É a política em nosso cotidiano, lutando para termos o melhor mundo possível, acalentando sonhos felizes. A política deveria ser uma possibilidade de teias de mediações que forem possíveis para melhorar a vida das pessoas, coexistindo mais próximo da justiça e de superação das grandes diferenças existentes em nossa sociedade. Há um contraponto permanente, a tendência humana para a injustiça, longe de expressar a tal soberania popular. É preciso apostar em uma perspectiva otimista da natureza humana, pois está em curso galopante o não acreditar em nada (niilismo). O mundo político não deveria ser apenas uma promessa, mas uma necessidade imperiosa de um futuro menos injusto, o que vem sendo perpetrado pela ação política desviada como função de poder do Estado. O que de real existe são profundos conflitos de interesses que se expressam em nossa humana condição de falíveis e imperfeitos. A política passa a ser para o povo, a arte da desconfiança, com a janela aberta para buscar fazer e reconstruir um mundo possível e de solidariedade. Este é o caminho da resistência ao desvio da função da política como um instrumento de poder da sociedade. Na visão reduzida, o voto representa o momento eleitoral. E depois? Será que alguém faz festança ou alegrança de verdade por obrigação? Onde a eleição como festa da democracia? Da voz do povo? E porque não? Um em cada cinco brasileiros não compareceu na última eleição (27,6 milhões), equivalente a 19,4 milhões de votantes aptos. Isto vem aumentando, tendo chegado a 29 por cento os que não votaram em nenhum candidato. Será só desilusão com os políticos, com a política? Dos que participam, maioria não compreende direito o que se passa. Grande quantidade de votos inválidos são de protesto e indignação com o sistema político brasileiro, que vem aumentando. Maior taxa de votos não válidos foram para parlamentares, especialmente Senadores. Brancos e nulos cresceram muito, desde o Executivo até as casas Legislativas. Será que a maioria dos eleitores entende a importância dos Legislativos? Honrar mandatos, zelar pela cidadania é tarefa de poucos parlamentares. Servida à mesa, a Petrobrás privatizada servindo interesses inconfessáveis de grupos políticos. É uma história crônica de saque ao patrimônio público. Ao contrário do discurso oficial e midiático de patrimônio do povo brasileiro. As contas dos Governos Federal e Estadual (MT), grotescamente maquiadas. Manipulam o orçamento geral, a contabilidade fiscal, confusão premeditada contando com a “intransparência”. A contabilidade não é confiável, a realidade é outra. É bom que tenhamos como presente a possibilidade, a expectativa real de mudança deste quadro. Absolutamente nefasto para a esperança, a ética, a democracia e a cidadania. É preciso reabilitar e moralizar a política.

Óbices da Transição I

A bomba relógio colocada para o novo Governo de MT, (na Presidência, é uma auto-bomba) que adentra em Janeiro de 2015, tem vários estopins acessos. Desde a grave conjuntura econômica e social, acompanhada pela exposição de mentiras na campanha eleitoral que levam o “Nariz de Pinóquio” da Presidente a não ter mais onde crescer. O cinismo está instalado abertamente desde o Governo Federal, Estadual, Congresso e Legislativo Estadual.  Na corrupção sem limites hoje exposta a partir da Petrobrás, amostra de assunção ao poder para “rapar” os cofres públicos. Fato novo é que os corruptores estão sendo responsabilizados, muitos reús confessos propondo devolver altas somas (migalhas do roubado) aos cofres públicos. Envolvidos como mediadores e beneficiários, maioria políticos da base aliada do Governo Federal na espúria estratégia de governabilidade para apropriarem-se privadamente do Estado. Infelizmente são potencialmente detectáveis desvios graves em todos os ambitos do Governo, especialmente estatais, setores de obras e compras de serviços. Deste rastílho poderiam surgir novas investigações, desde instituições como Eletrobrás, Itaipú, BNDES e setores governamentais que concentram recursos financeiros em suas operações. Só graças ao instituto da delação premiada? Utilizam a máxima de Lula da Silva, “nada vi, nada ouvi, nada sei, na expectativa que esperados aliados e prepostos os livrem da exposição a verdade e punição.  Aqui em MT estão por surgir mais problemas na administração pública, ora ocultados e não revelados pela Comissão Oficial de Transição. A verdade poderá, em muito ser outra, ser outra. Em nosso Estado, neófito escroque que se enlambuzou no poder governamental, sob a instransparência e expectativa da impunidade. Tenta  atabalhoadamente mudar o xadrez já em investigação avançada da sua delação premiada. Como se fossemos um bando de idiotas!  O ex-presidente da AL, que até hoje não mostrou para onde foi o dinheiro da primeira constução da sede que ficou só no “toco” da construção. Tradicionalmente, sustenta a complementação de votos na aquisição do seu mandato pelas plagas da VAJÚ, (outro lado do Rio Cuiabá) em parceria com seus aliados e mentores políticos, inclusive nas práticas execráveis de mandatos e gestão pública. Apresentaram-me no Jurerê internacional (Bahia Norte de Florianópolis), uma mansão luxuosa, que seria de sua propriedade. Um fausto.  Disseram-me que o preço desse imóvel é maior que várias azendas juntas em MT. Candidatou-se a Conselheiro do Tribunal de Contas, sendo guindado por sorte (!) a mandato na AL, pela morte(?) prematura do Deputado e comunicador Walder Rabello. Em roda de conversa, elucubrações, aventou-se um estranhamento pela não solicitação de exame tóxicológico pós-mortem. O ex-plenipotenciário Presidente da AL tenta perpetuar com seus familiáres em postos públicos, na mesma lógica da sua nefasta atuação parlamentar. Seu genro, “eleito” com grande votação ($), foi auto-deletado, graças a sua pressa na glutonice com dnheiro público. A filha, eleita da mesma forma. A esposa, candidata ao TCE, a AL não terá nenhum constrangimento em expor suas vísceras votando favorável a esta indicação. Podre poder. Um fato marcante foi sua prisão por conta da extração e comércio ilegal de madeiras no Nortão. Existe uma verdadeira máfia de maus produtores e madeireiros que se arrepiam com a feliz indicação da honrada Ana Peterlline para o Meio Ambiente. O Mp teve a grandeza de liberar também Mauro Zaque, que devem garantir a decorosidade nas instancias ambientais e da segurança pública. É constrangedor ver atores importantes do novo governo posicionarem-se contra investigações no caso Itanhangá (apropriação de lotes de terras). É uma confusão, se é que a ação do novo governo pretende colocar “as coisas no seu devido lugar”, delimitando a garantia dos espaços de sustentabilidade econômica, social, ambiental, da garantia dos direitos humanos. Quais são os limites dos processos econômicos, de produção e de mercado? Tem que existir uma coerência, um verdadeiro postulado que encarne as ações do novo governo. O grande nó é superar gradativamente o passado oligárquico. Excluindo e combatendo os atores do desvio da função da pública.

Waldir Bertúlio