Faltam
políticas públicas para a pauta acima, digo, tirá-las efetivamente
do papel, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha. Leis e intenções
tem que transformar-se em ação efetiva, em favor de sobreviventes
destes crimes. A falta de financiamento público destes serviços
essenciais é fator fundante de impedimento do acesso das pessoas que
mais necessitam destes serviços públicos. Como crimes, devem ser
necessáriamente hediondos. isto poderá oferecer uma diferença
marcante na vida das vitimas, a perspectiva de abordar, tratar,
minimizar os impactos perpetrados contra crianças, adolescentes,
mulheres. Existe muita propaganda e discurso dos governos, aqui em MT
a situação é péssima. Realidade e prática são outras. É
extremamente carente e limitado o apoio psicossocial, médico e
jurídico legal. Na polícia, despreparo absurdo, se tiver defensor e
chegar na justiça, depende da sorte de cair em mãos de um ou uma
operadora com consciencia de fazer de sua função um instrumento de
verdadeira e célere justiça. São dolorosos e trágicos os
impactos na vida das vítimas. Primeiro, é preciso romper o silêncio
que cerca o assédio e a violência sexual, denunciando e defendendo
os direitos das mulheres ( meninos) vitimadas. É preciso melhorar,
procurar qualidade e ampliação dos serviços públicos, uma efetiva
integração escola, segurança pública, saúde com atenção
psicossocial permanente e justiça. É triste ver que a Defensoria
Pública trabalha com o "pires nas mãos", muito distante
do aparato e estrutura logistica necessários para atender as
demandas. São muitas as carências, além de recursos humanos e
logisticos, é necessário qualificar a atuação de profissionais e
funcionários diversos na abordagem destes problemas. Coisas como
estabelecer a partir de um protocolo geral as condutas essenciais e
dignas que devem ser encaminhadas de maneira que a vitimas tenham
atendimento respeitoso, digno e de qualidade. Dois casos recentes em
Cuiabá: um ( adolescente) com prazos dilatados para os agressores
viabilizarem testemunhas. Outros dois, ( criança e adolescente) com
agressores devidamente identificados, dois casos confessos, os réus
continuam soltos. Quais são os passos mínimos que os profissionais
devem seguir em caso de violencia e estupro? Se existem, são
seguidos? A falta de testemunha desde o início aparece como critério
para desqualificação do crime e potencial proteção dos
criminosos. Agressores e seus advogados, especulações
fragilíssimas, na expectativa de culpar a vítima. Se não há
testemunha ( tentam produzir testemunha), o caso caminharia para a
perda da punibilidade. Contradição absurda, todos sabem que na
violencia sexual, via de regra não há testemunha. Os crimes são em
locais privados, para não serem descobertos. É preciso enfrentar as
iniquidades que circundam este tema. O silencio, a má qualidade ou
inexistencia do atendimento público contribuem para encobrir crimes
e criminosos. É preciso denunciar e cobrar os poderes públicos!
Waldir
Bertulio
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