Pela Dignidade das Mulheres I

Cartaz do espetáculo "Casa do Julgamento", da Cia. de Teatro Abner (PB)

É preciso mover forças e poderes para articular uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Na verdade, a CPMI teve poucos avanços, apesar de iniciativas pontuais, inclusive aqui em Mato Grosso. O que o Congresso aprovou no orçamento federal? Quase nada. Dos 13 projetos apresentados pela comissão relatora desta CPMI, somente 4 foram aprovados. Esta ação, na prática, só pode avançar de forma intersetorial, convergindo os diversos órgãos que atuam na área.  A proposta da Casa da Mulher do Governo Federal, só foi viabilizado o financiamento em Campo Grande-MS, com a finalidade de atendimento integrado. Já faz um ano e sete meses da publicação do relatório final da CPMI, que percorreu durante um ano e meio todos os Estados, inclusive Mato Grosso. Concluíram no diagnóstico local que a assistência as mulheres vítimas de violência encontrava-se muito fraca. No relatório, de 1.045 pgs, estão também as recomendações feitas para o Estado de Mato Grosso, tido como um dos mais precários. Aponta a criação e o fortalecimento de bancos de dados que permitam organizar a prevenção e combate a violência, centrando esforços nas áreas mais críticas. Há muito que avançar, e que fazer, especialmente pelo poder público, que precisa melhorar o diagnóstico deste grave problema social e colocar em prática as intervenções necessárias. É preciso articular a cultura da prevenção com a da repressão. O Governo Federal em sua agenda midiática lançou ano passado a instalação de 27 (capitais) centros de atendimento multidisciplinares as mulheres vítimas da violência, atendendo a pressão dos movimentos sociais das mulheres. Até agora só foi inaugurado o de Campo Grande-MS, com Brasília, Vitória e Curitiba em andamento. Nos Estados, é preciso integrar em um local só, Juizado Especial, Delegacias, Ministério Público e Defensorias, com estruturas de atendimento e encaminhamento em todos os níveis de necessidades, desde atendimento de profissionais como Assistentes Sociais e Psicólogas. Oferecer alojamento de passagem, até a promoção da autonomia econômica das mulheres em situação de violência. Fragmentos de depoimentos:- “Eu passei anos no interior do Estado, e sei que a violência contra a mulher não é exclusividade das cidades grandes. ... assola até a menor das Comarcas. Por isso, é preciso um trabalho em conjunto para identificar e organizar os dados. Só assim poderemos trabalhar em conjunto para mudar a realidade”.  De fato, é preciso descentralizar estas ações para todos os municípios, rincões do Estado, sobretudo estabelecer uma ação unificada. O setor saúde é essencial, na medida em que boa parte procura seus serviços em caso de violência. Agressão física é só uma parte, a psíquica pode ser até mais contundente e violenta. –- “Grande parte das vítimas tende a retirar as denúncias, quando tem coragem de fazê-las. Devido a dependência emocional e mesmo financeira, a mulher agredida não leva adiante a denúncia”. Assim, fica muito difícil fazer a investigação e punição dos agressores. É preciso um elo para que elas fiquem mais à vontade para falar e relatar a situação em que vivem. Isto só com visitas de apoio e acompanhamento. É preciso ativar uma câmara Técnica Estadual Intersetorial para o monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher. Aqui em Mato Grosso as dificuldades ainda são grandes para se chegar a uma boa aproximação desta realidade. É possível começar por um sistema de monitoramento das informações integradas sobre a violência. Sem dúvida, é preciso alocar recursos nos 3 níveis de governo para combater e prevenir a violência contra as mulheres. Lembrar que até a assistência a vítima da violência é responsabilidade e dever das políticas públicas.

Waldir Bertulio