O Supremo Tribunal Federal mandou
os julgamentos polêmicos para 2015. Dentre outros, existem cinco ações
questionando os índices de correção monetária nas aplicações efetuadas durante
os planos Bresser, Cruzado, Verão, Collor1 e Collor2. Fins dos anos 80 e início
dos anos 90. Esta decisão orientará nada menos que 390 mil ações movidas por
aproximadamente 1 milhão de pessoas. O valor das perdas é grande, os bancos
tiveram lucro estimado de 21,8 bilhões com as aplicações, conforme cálculos da
Procuradoria Geral da República. O julgamento dos processos teve início em
2013, provavelmente foi mandado para este ano por causa da eleição. Collor de
Mello começou o abominável confisco das poupanças no início do seu Governo.
Passam de 22 anos que sua fugaz ascensão culminou em IMPEACHMENT. Dos escombros
do PRN surgiu a polarização, hoje ostensiva, entre o PT e o PSDB. O “caçador de
marajás”, enredado pelo escândalo PC Farias (caixa 2), além de forjar o
mecanismo de negociatas para comprar o Congresso, como elemento propulsor das
coalisões. Dilma e sua mídia nesta última eleição aplicou a baixaria feita
contra Lula da Silva na eleição que Collor foi vencedor. Não se deve estranhar,
Collor tornou-se um dos mestres dos “noviços” no desvio da gestão Governamental,
junto à outros como Sarney, Renan e muitos mais, que tornaram-se aliados
preferenciais do projeto Petista para manterem-se no poder. Aí, a desmedida
parceria corrupção x impunidade, que projeta-se escandalosamente em nossos
tempos. Protagonistas de outrora e as novas safras, paridas como ovos de
serpentes mortíferas, impondo a indignação da população brasileira e
mato-grossense, com repercussão internacional (aqui em MT, casos recentes
citados como Riva e Eder Moraes). Outro processo, a chamada desaposentadoria,
trata de pessoas que se aposentaram mas que continuam trabalhando. Solicitam o
recálculo do valor de concessão do benefício, atualizando para o período
pós-aposentadoria, (aumento do salário). O julgamento do recurso extraordinário
desse processo foi suspenso por pedido de vistas da ministra Rosa Weber. O
processo já tinha dois votos a favor e dois contra. Outro processo, é o da
Revisão Obrigatória dos Salários oriundo dos servidores públicos de SP, pedindo
indenizações por não terem recebido revisões anuais em seus vencimentos. O
processo começou em 2011, já com 3 votos à favor e 4 contra, foi trancado por
pedido de vista do ministro Dias Toffoli (apontado como chapa branca). Se o
processo for vitorioso, repercutirá sobre todas as categorias de funcionários
públicos, federais, estaduais e municipais. Todos servidores públicos que
tiverem salários defasados, poderão solicitar revisão retroativa dos pagamentos.
Estes processos contemplam o chamado “Caráter de Repercussão Geral”, as decisões
dos processos poderão tornar-se modelo para todas as hierarquias de justiça no
país. Outro processo, contra o financiamento de campanhas eleitorais por
empresas, pessoas jurídicas, movido pela OAB (se vitorioso, não será de
Repercussão Geral). Seis ministros votaram contra o financiamento por empresas.
Embora já garantida a maioria contra a constitucionalidade destas “doações”, o
processo foi paralisado por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. É bom
lembrar que existem interesses escusos sob o manto das propostas da Reforma Política
(tanto do Governo quanto do Congresso). O financiamento de empresas está no
epicentro da corrupção, em mais um fio de meada puxado na Operação Lava-Jato/Petrobrás.
Chama reflexões sobre a morosidade da justiça.
Aliás, por que não pensar em uma espécie de Reforma do Judiciário? Claro, se
voltado para os reais interesses da população, e do avanço na “gatinhante”
democracia em nosso país.
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