Há um equivoco sobre
o conceito de governabilidade por causa da sua ridiculariazação e descrédito na
forma corrente de cooptar a qualquer preço, especialmente parlamentares para assegurar
poder de decisão aos “donos” do poder. Na verdade, a governabilidade subentende
as condições legais para empreender transformações necessárias rumo à
legitimação social baseada nos propósitos de um governo. Evitar desvios e
corrupção, por exemplo, são elementos da governabilidade, erigindo os atos de
um bom governo como ação pública. A ingovernança, desordem, sob esta ótica,
seria o estado de desorganização, desordem e corrupção. Aí a busca de
transparência chama pela mobilização da sociedade para superação do desgoverno,
chaga aberta exposta desde os primórdios, do Plano de Governo e da Comissão de
Transição para o novo Executivo. Para isso, os recursos de poder em mãos do
Estado, do Governo,devem assumir uma
dimensão social combatendo o economicismo e a corrupção, que são desligados de objetos
sociais. Não pode, por exemplo, o
Legislativo subordinado ao Executivo, obedecendo ao governo de plantão, e este
vítima de achaques parlamentares. Deveria ser o contrário: fiscalizar o
governo, ao invés de articular por meio de uma base aliada viciada. Uma das
condições da boa governabilidade é a habilidade de caminhar para a estabilidade
social, financeira, e sobretudo política. É colocar no tablado o que o povo
precisa e quer, e o que pode e deve fazer o governo. A aprovação da maioria
social é o termômetro na chamada aceitação popular. Para isso, é preciso dispor
de poder e autoridade para governar, estabelecendo os caminhos para o alcance
das respostas esperadas e necessárias. Esta é a busca da governabilidade como
instrumento e habilidade para o exercício do governo, do que fazer político
ancorado na ética pública. É buscar a legitimidade do Estado e do Governo em
relação à sociedade. Quem está se lixando para a aprovação do povo
devem assumir uma
dimensão social combatendo o economicismo e a corrupção, que são desligados de objetos
sociais. Não pode, por exemplo, o
Legislativo subordinado ao Executivo, obedecendo ao governo de plantão, e este
vítima de achaques parlamentares. Deveria ser o contrário: fiscalizar o
governo, ao invés de articular por meio de uma base aliada viciada. Uma das
condições da boa governabilidade é a habilidade de caminhar para a estabilidade
social, financeira, e sobretudo política. É colocar no tablado o que o povo
precisa e quer, e o que pode e deve fazer o governo. A aprovação da maioria
social é o termômetro na chamada aceitação popular. Para isso, é preciso dispor
de poder e autoridade para governar, estabelecendo os caminhos para o alcance
das respostas esperadas e necessárias. Esta é a busca da governabilidade como
instrumento e habilidade para o exercício do governo, do que fazer político
ancorado na ética pública. É buscar a legitimidade do Estado e do Governo em
relação à sociedade. Quem está se lixando para a aprovação do povo
tem na
governabilidade um instrumento de malversação pública. A governabilidade
decente necessita de um bloco de poder..em defesa de um programa, um plano, uma
agenda política para empreender transformações. Para enfrentamento dos
antagonismos. Por exemplo, a produção agrícola em MT é elemento de peso na
economia estadual. No entanto, setores da Federação de Agricultura e Pecuária
de MT continuam lutando para derrubar as restrições ao desmatamento pouco
importando seus efeitos nefastos a curto e longo prazo. Já sabemos qual é a
lógica da nova Ministra Kátia Abreu, o governo federal fazendo “o diabo” para
ter maioria. É preciso colocar o agronegócio
e a política ambiental em seus devidos lugares. Difícil, com maioria dos
partidos em crise crônica de legitimidade, esfacelados no seu objeto, sem
programas, sem projetos, lutando por alianças que só favorecem a si próprios.
Se a governabilidade é um aspecto necessário para exercer o poder, acumular
forças para decidir o rumo das políticas públicas no tensionamento oposição x
situação, existe a
governança. Esta caminha no rumo de praticar e implementar as boas decisões tomadas. Não há governança sem
governo, podendo sim haver governo sem governança, como os resultados
escabrosos que a última gestão em Mt apresenta. A governança amplia a capacidade do
governo de transformação e do processo de mudança definida em um plano de ação
governamental (ação técnica). A governabilidade é uma condição estruturante
(política) para a ação pública e legitimação social, que passa pela governança,
sob os parâmetros do arcabouço jurídico- político no alcance da capacidade de
governo. É uma condição na prática de gestão do Estado, ancorada na condição
política da gestão pública. O filósofo Sócrates dizia que o que sobressai é a
aptidão derivada de conhecimentos técnicos e experiência. É colocar a
governabilidade em ação. Governança está embricada com governabilidade,
conflito e confiabilidade. O lastro é democracia para a cidadania. Não há
governança sem governabilidade! Qual governabilidade?
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