Parlamentares, principalmente na Câmara Federal defendem pautas de Municípios e Estados, pressionando a União. Este tema transformou-se até em bandeira da execrável representação política do Presidente da Câmara Federal. Falácias, passos de jaboti, frente as necessárias e demandadas mudanças no pacto federativo. Isto vem sendo intensificado frente a queda de popularidade da Presidente e do tensionamento exacerbado entre PT e PMDB, em um jogo de interesses que desqualificam a política. No centro, a redistribuição de receitas e atribuições, desconcentrando o financiamento da União em relação a Estados e Municípios. Desde março o Presidente da Câmara vem percorrendo uma agenda pelo país para fechar uma proposta de mudança nas regras vigentes, que hoje desfavorecem Estados e Municípios, concentrando as finanças na União. Na verdade, nos últimos vinte anos, os Presidentes, a Presidente e estas mesmas forças políticas utilizaram suas influencias no Congresso para garantir a hegemonia da União sobre os entes federados. Dois assuntos estão colocados na frente, a distribuição de responsabilidade entre os níveis de governo e a repartição do bolo tributário (marcha dos prefeitos a Brasília). É bom lembrar que a primeira medida de gestão financeira tomada pelo regime civil-militar em 64, foi concentrar as receitas na União, sob o argumento de controle da corrupção. Foi tão eficaz que chegou até onde estamos assistindo hoje atabalhoados. A estratégia mais recente, vem sendo conduzida no sentido da distribuição de responsabilidades, para depois tratar da divisão do bolo tributário. Isto evitaria as disputas entre Estados e Municípios, como ocorre no caso da partilha dos Fundos Constitucionais e da própria guerra do ICMS. Exemplo concreto disto é quando a União se propôs a financiar a maior parte do malfadado VLT aqui em Cuiabá. Por que não poderia assumir os projetos de Mobilidade Urbana? Ocorre que não podemo-nos iludir com este fugaz momento de “independência” do Parlamento, vez que não é caixa de ressonância das demandas essenciais da população em relação as deficiências dos serviços públicos. A Comissão Especial criada para rever o Pacto Federativo na Câmara Federal foi tratorada por interesses de outros dois temas, a Maioridade Penal e a Reforma Política. A prioridade atual é destas agendas, que impõem retrocessos e perdas muito expressivas na perspectiva da democratização, da equidade eleitoral, dos direitos sociais e humanos. Esta é a cara da desfaçatez e da improbidade parlamentar praticada hoje ostensivamente por hordas de malfeitores com mandados. Vemos exacerbadas práticas políticas indecorosas, retaliações nas estratégias de poder sob um governo moribundo. Muita gente esclarecida não consegue entender por que políticos tão inexpressivos conseguem manter-se na onda do comando de retrocessos possíveis nesta conjuntura. Aliás, coisa de fácil identificação, frente a fraqueza e degradação da representação Presidencial e seu partido, para seguir o caminho que de alguma forma sustente o mando político. Não há mais legitimidade da representação Presidencial, que segue em jogo de cena sob a retórica do verniz midiático. A ida da Presidente aos EUA, lembra a carnavalização caricata e o argumento do grandioso filme protagonizado por Grande Otello, Macunaima. Enquanto isso,Prefeitos e Govenadores, após “baterem as caras nas vidraças” do Planalto, preparam-se para a próxima marcha a Brasília. Só que desta vez, o povo, trabalhadores e movimentos sócias insurgentes e indignados estarão mobilizados. Pode então, ser diferente!
Waldir Bertulio
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