CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA

Alcançamos 25 (vinte e cinco) anos da Constituição Federal de 1988, conduzindo uma proposta permanente de inclusão social e conquista de direitos. Isto esta não só, longe de acontecer, mas assistimos a uma escalada contra direitos já conquistados. Dois personagens eqüidistantes na ética política serão homenageados com a medalha da Assembléia Nacional Constituinte de Ouro . Dilma Rousef, que com sua base aliada “nada de braçadas” em emendas espúrias como a reeleição, aprovada no governo FHC em 1977. Interessante é que o partido da Presidente naquela época era terminantemente contra, mudando de posição quando assume o poder. Constituinte exclusiva ou outra forma não altera questões como o falido modelo de representação política que temos. Haja vista a execrada minireforma política e /ou eleitoral, pressionada por oportunistas mais afoitos. Ai esta a “cara” do Presidencialismo de coalizão, com a indecorosa pratica do “toma lá da cá” da governabilidade sem princípios. Sem mudar a perversidade da gestão pública, da maquina administrativa, a serviço de interesses descolados da ética pública. Reforma Constitucional? Constituinte Exclusiva? – grande polêmica e perigos com a desfaçatez e miséria política da representação formal que conhecemos. Com a maioria deste Congresso e grupos de interesses, a possibilidade de liquidação com os avanços sociais, suspensão de direitos e perda de liberdades contidas na constituição de 88. Dentre 1,7 mil emendas em tramitação, 74 foram efetuadas. Muitas tentativas para tirar da UTI avanços como o SUS e a Educação, gravemente torpedeados em todo Brasil e aqui em nosso Estado. Outro homenageado pelos 25 anos da CF, Joaquim Barbosa, vítima do rancor, ódio, e racismo dos donos do poder, especialmente do PT e seus próceres, bode expiatório de ataques esdrúxulos contra a justiça, pelas decisões óbvias e corretas nas condenações do mensalão. Está avançando a escolha de mais ministros do STF para inverter decisões já tomadas. O PL para calar as mobilizações reivindicando necessidades da população tem como relator o senador Pedro Taques. Sua opinião prévia é que “manifestar é um direito garantido dos regimes democráticos”. Como testemunhas do descrédito dos políticos aqui em MT, procuram lançar um Juiz Federal para repor a ética? O senador ex Promotor Federal já mostrou conseqüências, honrando seu mandato e “peitando” uma candidatura fora da base aliada. A propaganda eleitoral abre-se 3 dias após o final da Copa. Que cenário será desdobrado?