terça-feira, 15 de outubro de 2013

O SUS pede socorro!

O que ocorre hoje, após 25 anos (05 de outubro de 2013) do SUS como garantia de saúde, direito de todo cidadão brasileiro? O SUS foi uma importante conquista na luta pela redemocratização do país, após o término da ditadura em 1985, quando sua formulação consolidou-se. Expressou-se na 8ª CNS, reafirmada na Constituição de 1988. Anos de mobilização defendendo eleições diretas e uma nova Constituição Federal. O processo de transição democrática reacendeu nossa esperança. O Movimento Sanitário dos anos 80 defendeu e acumulou forças com a mobilização de movimentos sociais na pauta de ampliar recursos para o setor estatal nos três níveis de governo. A ditadura de 64 retirou dos municípios substancial aporte financeiro em nome do combate à corrupção. Infelizmente aí está no que deu! Discricionarismo, ufanismo, repressão, violência do Estado e acobertamento de desvios no setor público. Um exemplo, a ponte Rio – Niterói, que utilizou dinheiro também da Seguridade Social. A bandeira desfraldada pelo SUS teve como eixo a redemocratização do país, a retomada do poder municipal, inclusive com proposta de reformas como a Tributária. Ampliaram-se as possibilidades de negociatas entre as instancias de governo e poderes, especialmente o Executivo e o Legislativo. A indecorosidade da compra de mandatos, das emendas parlamentares , do voto secreto, vieram fazer parte do conluio instalado no toma lá, da cá, como pequena parte da desativação dos limites entre o público e o privado. Por incrível que pareça, muitos protagonistas dos levantes sindicais do final da década de 70 que enfrentaram a ditadura ( Lula da Silva, os governos do PT e base aliada ) seriam os mesmos que ao alcançarem o poder avançariam com golpes de morte em favor das teses de mercantilização das políticas sociais, especialmente a Saúde e a Educação. Nestes 25 anos do SUS, apesar de avanços importantes, os governos favoreceram a mercantilização da saúde e da educação. Expandiram o setor privado na oferta de serviços de saúde no livre mercado e por dentro do SUS. Após o Estado de MT ter caminhado ostensivamente para a privatização neste ultimo governo, parece que é a vez da Prefeitura Municipal de Cuiabá, com a mudança para um modelo de gestão proposto e combatido duramente pelas instancias de representação social, inclusive com uma ADIN no STF. Por que na calada da noite? É preciso debater e discutir o novo modelo de saúde proposto pela Prefeitura de Cuiabá. Estará de volta a proposta de dirigir o público como se fosse uma empresa privada? O SUS pede socorro!



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