O
que ocorre hoje, após 25 anos (05 de outubro de 2013) do SUS como
garantia de saúde, direito de todo cidadão brasileiro? O SUS foi
uma importante conquista na luta pela redemocratização do país,
após o término da ditadura em 1985, quando sua formulação
consolidou-se. Expressou-se na 8ª CNS, reafirmada na Constituição
de 1988. Anos de mobilização defendendo eleições diretas e uma
nova Constituição Federal. O processo de transição democrática
reacendeu nossa esperança. O Movimento Sanitário dos anos 80
defendeu e acumulou forças com a mobilização de movimentos sociais
na pauta de ampliar recursos para o setor estatal nos três níveis
de governo. A ditadura de 64 retirou dos municípios substancial
aporte financeiro em nome do combate à corrupção. Infelizmente aí
está no que deu! Discricionarismo, ufanismo, repressão, violência
do Estado e acobertamento de desvios no setor público. Um exemplo,
a ponte Rio – Niterói, que utilizou dinheiro também da Seguridade
Social. A bandeira desfraldada pelo SUS teve como eixo a
redemocratização do país, a retomada do poder municipal, inclusive
com proposta de reformas como a Tributária. Ampliaram-se as
possibilidades de negociatas entre as instancias de governo e
poderes, especialmente o Executivo e o Legislativo. A indecorosidade
da compra de mandatos, das emendas parlamentares , do voto secreto,
vieram fazer parte do conluio instalado no toma lá, da cá, como
pequena parte da desativação dos limites entre o público e o
privado. Por incrível que pareça, muitos protagonistas dos
levantes sindicais do final da década de 70 que enfrentaram a
ditadura ( Lula da Silva, os governos do PT e base aliada ) seriam
os mesmos que ao alcançarem o poder avançariam com golpes de morte
em favor das teses de mercantilização das políticas sociais,
especialmente a Saúde e a Educação. Nestes 25 anos do SUS, apesar
de avanços importantes, os governos favoreceram a mercantilização
da saúde e da educação. Expandiram o setor privado na oferta de
serviços de saúde no livre mercado e por dentro do SUS. Após o
Estado de MT ter caminhado ostensivamente para a privatização
neste ultimo governo, parece que é a vez da Prefeitura Municipal de
Cuiabá, com a mudança para um modelo de gestão proposto e
combatido duramente pelas instancias de representação social,
inclusive com uma ADIN no STF. Por que na calada da noite? É preciso
debater e discutir o novo modelo de saúde proposto pela Prefeitura
de Cuiabá. Estará de volta a proposta de dirigir o público como se
fosse uma empresa privada? O SUS pede socorro!
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