Violência , crime e castigo

A violência contra as mulheres, as crianças e adolescentes, o estupro, cresce de forma impressionante. Para se ter uma idéia, a base de dados do SINAN-MS (Sistema de Informações de Agravos de Notificação) com dados sabidamente subregistrados, mostra (em 2011) 12.087 casos de estupro, (mulheres) no Brasil. Ocorre que só computam os casos em que foram procurados o serviço de saúde para atendimento. Temos de considerar que especialmente este tipo de violência, é marcada pelo silencio, pela ameaça e pelo medo. Não reconhece, por exemplo, a quantidade enorme de casos, maioria esmagadora, que são escondidos à força sob a nefasta cultura do machismo e do patriarcalismo. Existem infinidades de relatos, de casos com mulheres casadas estupradas sistematicamente por seus maridos ou companheiros com quem vivem juntos. Muitas vezes, se contarem, são ameaçadas de morte, e até mesmo seus familiares, mais um fator para se calarem. Em 2010, estas agressões entre adultos entre 20 a 59 anos, as mulheres perfazem 71%, sendo que em 40% dos casos o agressor mantinha ou manteve algum relacionamento afetivo com a agredida. Até 2012, 70% dos municípios brasileiros não tem serviço de registro e notificação destes crimes. Hoje está longe dos 50%. Em poucas capitais existe uma estrutura destes serviços, aqui em MT é bastante deficiente, restringindo-se a Cuiabá, ainda que com deficiências muito grandes. Constatei que não existe de fato um serviço qualificado de referencia em saúde para a mulher vitima de violência em Cuiabá. O serviço hospitalar aqui credenciado, com atendimento extremamente precário, sem apoio e assistência de profissionais da Psicologia, que só existe no papel. Faltam recursos humanos, treinamento e informação, desde as delegacias, onde eu vi recomendações até para a vítima não prosseguir na denuncia. Estou acompanhando casos de assédio e violência sexual contra crianças, poucos sabem que atos libidinosos são qualificados legalmente como estupro. Recente, uma vitima de 6 anos, agressor flagrado e contumaz. Levado à delegacia, foi solto por solicitação de seu “advogado”. Zomba da família, (quer fazer justiça com as próprias mãos) e o processo parado. Agressores impunes. É o caso do estupro coletivo (3 pessoas) que está em curso na justiça. Pior, quando surge o espectro machista do estupro corretivo( contra lésbicas, homossexuais, enfim, LGBT), que é executado também como castigo para quem não é heterossexual. Segundo pesquisa do IPEA ( 2011/2012) 15% dos estupros são cometidos por dois ou mais agressores. Os pouquíssimos que são levados à justiça, das formas mais cínicas e abjetas, culpam a mulher pelo estupro, desde a forma de se vestir e de se comportar, até ao fato absurdo de que “a pessoa não era mais virgem”.Raros processos conclusos, muito menos, punição rigorosa. O machismo é fundante destes crimes. É preciso estimular e apoiar as denuncias, identificar e punir exemplarmente os criminosos em uma estrutura pública, policial e  judiciária que dêem conta desta alastrada  violência. Ampliadas pelo medo, silencio e impunidade.