O ano
de 2014 já é antecipado como “ano morto” na gestão pública:
eleições, copa do mundo, abrindo-se à folia carnavalesca.
Políticos viajando direto pelas “bases”, desde a anunciada
agenda presidencial, ao governo de Mato Grosso, obviamente, no embate
sem limites da campanha eleitoral. Enquanto isso, estimula-se a
opacidade da lei de transparência, em todos os níveis de governo.
Não se consegue obter informações precisas nos portais para efeito
de conhecimento, comparação e avaliação. Aqui em Mato Grosso a
dificuldade é grande, aprofundando no arremedo de transparência,
dificuldades deliberadas de acesso a informações sobre gastos
públicos e sua eficácia. Pesquisas mostram que os melhores sistemas
são acessados com menos “cliques” nos portais oficiais. A ONG
Contas Abertas, quando consegue divulgar gastos duvidosos, é
ameaçada de ser processada por agentes públicos. Absurdo as
empresas estatais não serem sujeitas a Lei de Acesso a Informações.
Negam-se acessos a dados com argumentos tipo: “ segredo de
mercado”. Se na administração direta temos dificuldades enormes
de acessar informações qualificadas, imaginem em outros espaços
que deveriam ser controlados pelo Estado. Clubes de futebol por
exemplo, arrecadam em nome do torcedor (a CEF é importante
patrocinadora) seus orçamentos deveriam ser publicizados, como
também as igrejas. Até fiéis e torcedores tem direito de saber
quanto é arrecadado e como é gasto o dinheiro. E as isenções
fiscais? Abrem-se portas para os maus políticos, como no caso da
retirada do poder de investigação dos promotores/procuradores,
cerceando, em mais uma ofensiva, o poder de investigar crimes
eleitorais. O TSE restringiu esta ação ao juizado eleitoral. Só
esta instancia poderia autorizar ou pedir abertura de inquérito
policial em denuncias de crimes eleitorais. É preciso reverter esta
situação, pois o MP atua em nome do eleitor. Sua atuação pode
agilizar coisas como apuração de compra de votos, fraudes, uso da
máquina pública e tantos outros crimes históricos e crônicos. Em
dezembro de 2012 venceu o prazo estabelecido pelo CNJ (meta 18) para
cumprir julgamento de processos por improbidade administrativa e
contra a administração pública movidos até 2011. A próxima meta
é para processos até 2012. O último levantamento aponta média
cumprida em torno da metade do que foi estipulado. Mato Grosso,
certamente em condições nada favoráveis. Isto influenciaria o
controle de “fichas sujas”. Quem quer eleições menos
transparentes neste ano?
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