Trabalhadores: Direitos Expropriados

"Operários", de Tarsila do Amaral

O mais marcante incômodo político que adentrou 2013 é a condenação e punição dos envolvidos no mensalão, e a investigação através do MPF do ex-presidente Lula da Silva. O PT continua negando acintosamente este escândalo montado principalmente para financiamento de campanha. Na luta “intestina” para manutenção do poder, o primeiro abalo nesta escalada foi a contribuição dos impactos desta crise na inviabilização da candidatura Lula da Silva a presidente em 2014. Atiraram nos próprios pés, e continuam nesta escalada atabalhoada contra a mais alta corte da justiça brasileira. Hoje, uma das pautas importantes na agenda de luta dos trabalhadores brasileiros contra as perdas de direitos impostas pelas gestões petistas é a anulação da Reforma da Previdência. Pelas evidências, foi patrocinada e aprovada em uma votação com parlamentares comprados com dinheiro do mensalão, conforme mostrado pela ação 470. Esta importante decisão, marco histórico do STF, abordou somente os agentes do suborno. Os subornados, que votaram na reforma previdenciária recebendo dinheiro deste esquema, precisam ser também investigados e condenados. Quantas votações de temas importantes ocorreram nestas condições? A crise do mensalão ainda tem longo caminho, especialmente quando assistimos à gritaria de repúdio ao STF, apoiada ostensivamente pelo ex e atual presidentes da República. Acoplaram a isto a luta pela reforma política e tributária;obviamente pelos encaminhamentos já escancarados, não pretendem mexer nas questões de fundo nestes temas. O vale tudo é para a manutenção da mesquinharia eleitoral, haja vista o que tem ocorrido ultimamente neste embate (o casuísmo do Projeto de Lei que inviabiliza novos partidos, quando o PSD está incólume, e a vigência já de uma legislação que deveria seguir os trâmites legais). Esta é a conjuntura ética neste Dia dos Trabalhadores, com uma cartilha lançada pelo PT denominada “O Decênio Que Mudou O Brasil”, contendo muitas informações absolutamente insustentáveis, que não resistem a uma breve análise séria. É por esse motivo que Lula da Silva percorre o país. Na verdade, começou muito cedo a campanha eleitoral de 2014 para a reeleição de Dilma, a carta na manga com a inviabilização da sua sonhada candidatura. O vergonhoso cenário do indefectível parlamentar Marcos Feliciano na Commissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, está potencialmente usado também para desviar a atenção dos gravíssimos problemas que assolam o país. O ILAESE (Instituto Latino-Americano de Estudos Sociais e Econômicos) fez uma avaliação crítica da cartilha do PT, apontando as grandes perdas dos trabalhadores neste decênio, sugerindo ser necessário criar e sustentar um outro projeto de poder com participação efetiva dos trabalhadores, opondo-se aos cooptados e chapas brancas, como a maioria das representações sindicais, atreladas ao projeto hegemônico da CUT. Os indicadores mostram que foram beneficiados efetivamente os mais ricos; apesar do país menos pobre, também está mais injusto e desigual. O crescimento econômico foi inferior à média dos países vizinhos. Um país cada vez mais doente com manutenção do apartheid educacional, onde melhorias e ganhos são cosméticos, nada estrutural. A grande façanha foi a transferência de recursos públicos para o setor privado e fundos de investimento. Saúde e educação, eixo das necessidades dos trabalhadores, tratados como mercadoria. O que assistimos: aumento da dívida pública, a bomba-relógio do individamento do povo, lucros altíssimos dos grandes empreendimentos, subsídios e isenções fiscais, em uma escalada ilimitada de desoneração. É importante para o governo aprovar o Acordo Coletivo Especial (ACE), que flexibiliza direitos dos trabalhadores, reduzindo os custos do trabalho, com elementos deletérios como o fim das férias e do 13º salário, para garantir o aumento do lucro das grandes empresas. Passa por cima das leis trabalhistas, fazendo com que o patrão negocie diretamente com o empregado. A queda do desemprego está marcada pelo crescimento da precarização e rebaixamento severo dos salários. Dilma, por exemplo, reduziu o salário dos servidores federais, aumentando a carga de trabalho em detrimento da qualidade de ensino no caso dos professores. Preparam uma nova reforma da previdência (Lula da Silva taxou aposentados e pensionistas em 2003, aumentando o tempo para aposentar-se e retirando o salário integral). Vem pela CUT a proposta, chamada Fator 85/95 (soma de idade mais anos trabalhados), exigindo mais tempo para que o trabalhador se aposente. Na verdade, o PT fez uma opção clara: fazer parte dos desmandos e da cultura patrimonialista que encontrou, e que segue em curso. Dez anos recheados de escândalos e corrupção!

WALDIR BERTÚLIO