O segundo Encontro nNacional de eEducação ocorreu em
Brasília entra os dias 16 e 18/06. Dois argumentos essenciais movem esta
proposta, a primeira, é criar uma instância coletiva de discussão dos rumos da
educação em espaço e abordagem autônomos a governos. A segunda, é o
enfrentamento da privatização da educação no país. Assistimos açodadamente
nestes últimos tempos, a cooptação intensa de quase todas as representações do movimento
sociais, com ênfase nas representações sindicais. Foi muito esforço para anular
o potencial de combatividade na luta contra a mercantilização do ensino no
Brasil. É preciso antepor as escolhas dos últimos governos e do governo
provisório atual, na massificação da educação, processos de privatização e
diversificação da oferta do ensino pago. Sobretudo nos cortes do orçamento da
educação pública, e a rolagem do prazo para atingir 10% do PIB na educação,
previsto só para 2020. Clara e ostensivamente, os investimentos na educação
superior são voltados para o mercado, para o lucro do empresariado que cada vez
mais avança e ganha mais espaços nas fatias do orçamento público. Assistimos ao
desmonte da escola pública em todos os níveis. Por ser um “bom negócio” na
expropriação crescente dos fundos educacionais, os conglomerados privados
educacionais expandem e concentram assustadoramente. É só olhar aqui em MT. É o
caso da empresa KROTÓN- Anhanguera, com 1,2 milhões de estudantes no país. Isso
significa um número maior de matrículas do que em todas universidades federais.
O FIÉS tira do público para garantir vagas no setor privado, com uma previsão
de 18 bilhões para o ano de 2016. Assim, a privatização não é fruto
necessariamente da incapacidade financeira do Estado, mas da escolha de uma
política educacional que privilegia a lucratividade no setor. Aqui em MT por
exemplo, a clássica terceirização de obras, pode ser sim, uma modalidade de
privatização. É preciso identificar melhor se não existem privatizações de
escolas, que aparentemente não existem. No vizinho estado de Goiás, isto está
se alastrando, como no Paraná e outros Estados. A proposta do Governo
provisório denominada “Ponto Para o Futuro” e a recente “A travessia Social”,
uma verdadeira passagem para o abismo. É bom lembrar que ela não é exclusiva
deste Governo. Suspender direitos conquistados, desvincular receitas da união
para a saúde e educação, cortar recursos sociais e privilegiar propostas
neo-liberais também foi exercida pelos Governos do PT. Quanto maior o aperto da
crise, maior foi a política de ajustes fiscal e cortes nos Governos Lula da
Silva/Dilma. O que Temer e o PSDB propõe, é aprofundar na trajetória da
política econômica do Governo Dilma. O dilema é, defender direitos, ou Governo
e partidos? Em 2015, avançou mais muma vez contra os direitos dos trabalhadores
e cortes nos direitos sociais. Veio cortando bilhões da saúde e educação desde
2011. Vetou reajuste do Bolsa Família, aumentou em 237,5% as prestações do ’Minha
Casa, Minha Vida”, privatizou rodovias, Portos e Aeroportos. Em acordo com o
PSDB, reduziu a participação da Petrobrás na extração de petróleo (mais
privatização). Nos idos deste março, já
sob os augúrios do impeachment, enviou o PL
257 ao Congresso, dentre outras medidas, fim de contratação, férias
coletivas forçadas e demissão voluntária no sérvio público, corte de 30% dos
benefícios e reajuste real zero no salário mínimo. Tem muito mais, ainda o
marketing e desvios para manutenção no poder. Junho ode 2013 abriu um novo
ciclo de lutas protagonizadas pela população, daí o movimento pela educação
pública e a ocupação de escolas como aqui em MT e em outros Estados (SP, GO,
RJ, CE, RS, PR...), e o movimento grevista que sacode o país. O Encontro Nacional
de Educação escolheu como tema direcional o debate sobre a Dívida Pública
Brasileira. Em MT, o Encontro Estadual, promovido pelo ANDES/SN- ADUFMAT, onde
o caminho direcional foi centrado na
dívida pública do estado, isenções fiscais (em 2017, previsão de 4 bilhões,
mais que o orçamento da educação), e negação aos direito dos trabalhadores. O
projeto de terceirização está no Congresso Nacional, generalizando para todo o
setor público. É preciso enfrentar a crise da educação pública!
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